O juiz José Ricardo Costa Dalmeida, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca, distante 130 km de Fortaleza, condenou Francisco Renato de Sousa a oito meses de detenção em regime aberto pela prática de crime ambiental. Determinou ainda o pagamento de multa a ser calculada na fase de liquidação de sentença.

Segundo denúncia do Ministério Público estadual (MP/CE), Francisco Renato mantinha na residência dele, em Itapipoca, 14 espécies variadas de pássaros da fauna silvestre, sem a devida licença, permissão ou autorização dos órgãos competentes. O delito foi descoberto pela Polícia Militar ao cumprir mandado de busca e apreensão, em 4 de fevereiro de 2012.

Em função disso, ele foi denunciado por crime contra a fauna. Em interrogatório, o acusado admitiu o delito. A defesa dele, no entanto, alegou primariedade e a confissão espontânea.

Ao analisar o processo (nº 751-13.2012.8.06.0102/0), em 19 de dezembro de 2013, o juiz ressaltou que a prova colhida nos autos esclarece, de forma suficiente, os fatos que deram origem à denúncia, pois ficou clara a conduta dolosa do réu, que “tinha plena consciência da ilicitude”.

O magistrado ressaltou ainda que “as circunstâncias em que o fato ocorreu evidenciam-se potencializadas por conta da quantidade e variedade de espécies apreendidas. Quanto às consequências, as mesmas em um primeiro momento se tornaram agravadas, haja vista que os animais restaram confinados em gaiolas e impedidos em sua liberdade, inclusive havendo impedimento para sua livre procriação”.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nessa segunda-feira (31/03).