A 16ª Vara de Família de Fortaleza iniciará distribuição do acervo processual nesta segunda-feira (10/02). As regras para o procedimento constam na Portaria nº 101/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (06/02), assinada pelo diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues.

A unidade, que tinha exclusividade para julgar os casos de guarda de menores, passa a ter a mesma competência das demais Varas de Família da Capital, conforme a Resolução nº 2/2013, aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no dia 22 de novembro do ano passado.

De acordo com o documento, o atual acervo da 16ª Vara, formado por 2.373 processos de guarda, será dividido em dois grupos: processos em andamento e ações julgadas que estejam em fase de execução ou aguardando pronunciamento judicial. Cada um desses grupos será dividido, em quantidades similares, entre as 17 demais unidades de Família.

Já o novo acervo da 16ª Vara será composto por ações provenientes das demais unidades da especialidade. Cada Vara deverá encaminhar 129 processos em andamento, sendo 59 dentre os mais antigos e os 70 mais novos.

Até que seja concluída a distribuição, a 16ª Vara terá competência para apreciar os pedidos de urgência nos feitos ainda não encaminhados para as outras unidades.

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