A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para o vigia Almir da Silva Pereira, acusado de estuprar a própria filha. A decisão, proferida nessa terça-feira (21/05), teve como relator o desembargador Francisco Pedrosa Teixeira.

O crime ocorreu no dia 2 de julho de 2012, no bairro Lagamar, em Fortaleza. Segundo os autos, a vítima, que na época tinha 17 anos, implorou pelo fim do abuso, mas o pai não atendeu às súplicas. Em depoimento, o acusado negou.

A defesa ingressou com habeas corpus (nº 002756543.2013.8.06.0000) no TJCE, alegando falta de fundamentação idônea para limitar o direito de liberdade do acusado, além de excesso no prazo para a formação da culpa.

A 1ª Câmara Criminal negou o pedido, acompanhando o entendimento do relator. Segundo o magistrado, a prisão é necessária para garantir a ordem pública.

O desembargador destacou que “o excesso de prazo deve ser analisado levando em conta o princípio da razoabilidade, posto que podem existir circunstâncias justificadoras da eventual demora”. O relator explicou que o réu foi citado em dezembro de 2012, mas só apresentou defesa em março deste ano, contribuindo para a demora no processamento.