Desembargadores e juízes da Justiça cearense, professores, estudantes e membros do Ministério Público do Estado assistiram à palestra “Justiça Constitucional”, ministrada pelo professor português Jorge Miranda. O evento ocorreu nesse sábado (18/05), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha representou o diretor da instituição, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo.

Jorge Miranda explicou que em Portugal, os processos relativos à matéria constitucional podem ser objeto de recurso ao tribunal competente, desde que a questão de inconstitucionalidade tenha sido suscitada durante o processo.

Ainda segundo o professor, em Portugal, há a possibilidade de o jurisdicionado impetrar indenização contra o ente público caso a lei fira algum direito. “A omissão legislativa dá margem para que o Estado pague indenização por danos morais, se a lei ou a falta dela afetar o cidadão”.

De acordo com o professor, os modelos constitucionais mais antigos são dos Estados Unidos, Áustria e França, adotados, posteriormente, por outros países.

Ao final, Jorge Miranda lançou o livro “As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa: Uma visão comparativa”. O coordenador geral da Esmec, juiz Antonio Carlos Pinheiro Klein Filho, fez a apresentação da obra, afirmando que se trata de uma síntese das oito cartas magnas dos países de língua portuguesa. O magistrado destacou a “lucidez e conhecimento” do jurista português sobre a Constituição Brasileira de 1988.

Também presentes ao evento os desembargadores Francisco Sales Neto (corregedor-geral da Justiça do Ceará) e Maria Iraneide Moura Silva; o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Ricardo Barreto; o promotor de Justiça Marcos Palácio (representando o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado) e a professora da Universidade de Fortaleza (Unifor), Bleine Queiroz Caúla.

O desembargador Haroldo Máximo não pôde acompanhar a palestra porque participou, de 16 a 18 de maio, do 31º Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), em Recife. A designação foi da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

JORGE MIRANDA

Doutor em CiênciasJurídicas e Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Jorge Miranda integrou a Assembleia que preparou a Constituição da República Portuguesa de 1976. Foi um dos fundadores e presidente da Associação Portuguesa de Direito Constitucional, além de ter participado de várias organizações científicas portuguesas e internacionais.

É autor de mais de 250 obras, entre livros, monografias, lições universitárias, artigos de revista e volumes coletivos. O Manual de Direito Constitucional, em cinco volumes, é um dos destaques.

O professor também participou da elaboração e reforma das constituições de São Tomé e Príncipe, Moçambique e Guiné-Bissau, e influenciou a Constituição Brasileira de 1988.