O Juizado do Torcedor atenderá neste sábado (29/09), durante a partida entre Ceará e Ipatinga-MG, no Estádio Presidente Vargas (PV), em Fortaleza. O jogo é válido pela Série B do Campeonato Brasileiro.

O plantão será comandado pela juíza Maria José Bentes Pinto, do 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. A magistrada atenderá a partir das 19h.

Em funcionamento desde o dia 2 de maio deste ano, o Juizado já atuou em 23 jogos no PV. Nesse período, foram registradas 18 ocorrências entre tumultos, prática e incitação à violência, invasão do campo, porte de drogas e venda ilegal de ingressos.

Ao todo, 39 infratores foram autuados e impedidos de frequentar qualquer tipo de competição esportiva (oficial ou amadora). Além disso, também cumprirão penas, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa, com exceção daqueles que possuíam antecedentes criminais. Nesse caso, os infratores responderão à ação penal.

O Juizado tem competência referente a infrações de menor potencial ofensivo e a causas cíveis de menor complexidade, previstas no Estatuto do Torcedor e na Lei dos Juizados Especiais. O plantão em jogos de futebol foi determinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, e instituído pelo diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho.