Mais de 250 perícias de interdição já foram realizadas nos três primeiros dias do mutirão “Porque cuidar é legal”, que está ocorrendo desde segunda-feira (27/06) nas Varas de Família do Fórum Clóvis Beviláqua. A força-tarefa, promovida pelo Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais, terá continuidade até esta sexta-feira (1º/07).
Uma das partes beneficiadas pela iniciativa foi a vendedora S.M.. No início do ano, ela recorreu à Justiça para interditar o filho de 23 anos, portador de um tipo grave de epilepsia. A mãe afirma que o jovem não possui condições de responder por si próprio.
Após comparecer ao mutirão, S.M. tornou-se oficialmente curadora do filho, condição necessária para obter o Benefício de Prestação Continuada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Será uma melhoria na vida dele, para pagar o remédio, que é caro, e para o lazer dele, pois não tenho como tirar do orçamento, que é usado para a alimentação”, conta.
Segundo a coordenadora do Grupo de Auxílio, juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, podem ser interditadas as pessoas incapacitadas de regerem suas próprias vidas. “Uma pessoa, com quem ela tenha vínculo familiar mais próximo, pode ser nomeada curadora e praticar, em nome do interdito, todos os atos da vida civil, como abrir conta em banco, ou vender e adquirir um bem”, explica.
A magistrada afirma que o objetivo do mutirão é abreviar o curso das ações, solucionando uma etapa essencial ao andamento desse tipo de processo. “Em muitos casos, a realização dos exames periciais já conclui o processo, pois o laudo é suficiente para que o juiz dê sua decisão”, comenta.
Para a coordenadora, mesmo os casos contestados, em que, após a realização das perícias, ainda há necessidade de produção de provas, ganham maior agilidade com o mutirão. “É uma iniciativa que vem para facilitar e viabilizar a finalização dessas ações”, considera.