As ações judiciais para fornecimento de medicamentos e tratamento de saúde e o panorama da saúde no Ceará foram temas de debates, nesta segunda-feira (20/06), no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. As discussões fizeram parte do Fórum do Judiciário para a Saúde no Estado, realizado pelo Comitê Executivo Estadual para a Saúde, ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A abertura do evento contou com a presença do diretor do Fórum da Comarca da Capital, juiz José Krentel Ferreira Filho; do coordenador do Comitê Estadual, juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira; da promotora de Justiça da Defesa da Saúde Pública, Isabel Porto, e do juiz federal e membro do Fórum Nacional do Judiciário para o Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde do CNJ, juiz Jorge André de Carvalho Mendonça.
Ministrando palestra, o juiz Jorge André Mendonça explicou que a criação do Fórum Nacional ocorreu depois que o CNJ percebeu a complexidade das questões. Inicialmente, os debates estão focados no Sistema Único de Saúde (SUS), mas, de acordo com o magistrado, a ideia é ampliar para os planos de saúde. Ele explicou que o objetivo é resolver os litígios antes que eles se tornem ações judiciais.
O juiz José Krentel destacou a importância de o Judiciário receber encontros que reúnem a sociedade civil. ?Estamos aqui para atender às pessoas que realmente precisam da Justiça?. O magistrado Paulo de Tarso Pires, que também coordena as Varas da Fazenda Pública de Fortaleza, disse esperar que o Comitê tenha participação maciça de operadores do Direito e da Saúde. ?Tenho certeza que os senhores e senhoras aqui presentes serão multiplicadores desse debate?.