O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, determinou a realização de auditoria permanente no Setor de Distribuição de Processos Judiciais do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. A medida, expressa na Portaria nº 442/2011, visa dar maior transparência ao sistema de distribuição, considerando que os dados são públicos e acessíveis aos interessados.
O diretor do Fórum, juiz José Krentel Ferreira Filho, afirma que solicitou a auditoria com o objetivo de garantir maior segurança jurídica, ?buscando evitar qualquer tentativa de desvio ao princípio do juiz natural?.
Na próxima semana, o juiz José Krentel designará os servidores responsáveis pelo acompanhamento. A Auditoria Administrativa de Controle Interno do TJCE irá fiscalizar os trabalhos e, a cada 30 dias, apresentará relatório circunstanciado à Diretoria do Fórum. A portaria foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última terça-feira (12/04).