O Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza realiza, nesta sexta-feira (15/04), às 9h, no Fórum Clóvis Beviláqua, audiência admonitória coletiva com 15 apenados. Eles passarão para o regime aberto, em cumprimento ao que determina o Código Penal e a Lei de Execução Penal.
A audiência, que será presidida pelo titular da 2ª Vara da Comarca de Russas e integrante do Grupo de Auxílio, juiz José Ronald Cavalcante Soares Júnior, tem o objetivo de advertir sobre as condições para cumprimento da pena nesse regime, como a proibição de se ausentar da Comarca sem autorização judicial.
Atuando junto à Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de Fortaleza desde o dia 25 de março, o Grupo, formado por seis juízes, nove servidores e quatro estagiários, já proferiu 716 atos, entre decisões, despachos e sentenças.
A força-tarefa foi montada, inicialmente, para dar continuidade aos trabalhos da 2ª edição do Mutirão Carcerário no Ceará, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os dias 9 de fevereiro e 18 de março deste ano.
Mas, segundo a coordenadora do Grupo de Auxílio, juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, esse trabalho já foi finalizado e hoje o Grupo trabalha para dar maior celeridade ao trâmite processual na unidade, garantindo o cumprimento dos direitos dos apenados, de acordo com o que estabelece a legislação. ?Todos os processos que haviam sido enviados para o Mutirão Carcerário e estavam pendentes de análise foram finalizados. Hoje, já estamos trabalhando com o acervo da Vara?.