22.02.11
Mais de um ano e meio depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter determinado a abertura da ?caixa-preta? dos carros oficiais do Poder Judiciário, a maioria dos tribunais estaduais ainda oculta suas frotas de veículos ou dificulta o acesso a dados sobre elas.
Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo constatou a existência de pelo menos 1.270 Corollas, Vectras, Astras e assemelhados à disposição de juízes e desembargadores em 18 Tribunais de Justiça.
Nove dos 27 tribunais não apresentaram os dados solicitados pela reportagem. Entre os que o fizeram, apenas dez divulgaram as listas de carros na internet da forma como determinou o CNJ em resolução editada em junho de 2009 pelo então presidente do órgão, Gilmar Mendes.
Transparência pela web
Se um morador de Sergipe, do Acre, do Distrito Federal ou de Mato Grosso quiser saber quantos carros de juízes e desembargadores são custeados por seus impostos, precisará apenas entrar no site do Tribunal de Justiça de seu Estado, clicar no link ?Transparência? e, a seguir, em ?Lista de veículos?.
No Ceará, a lista de carros não consta do site do TJ, mas o tribunal afirma que qualquer pessoa interessada poderia ter acesso a ela por meio do Diário da Justiça Eletrônico.
A assessoria de imprensa afirma que os dados serão também tornados públicos no link ?Transparência? do site do órgão.
Estados descumprem resolução
Já TJs do Rio de Janeiro, Paraná, do Espírito Santo, de Pernambuco e de Goiás, entre outros, descumpriam completamente a resolução do CNJ e não publicavam a lista na internet até a semana passada.
Outros tribunais publicaram a relação, mas não na página principal da instituição nem no link Transparência – para localizá-la, é preciso consultar as assessorias de imprensa.
Como funciona a fiscalização
O CNJ, órgão de controle do Judiciário, determina que todos os tribunais do País publiquem, até 31 de janeiro de cada ano, a lista de veículos oficiais em ?espaço permanente e facilmente acessível do sítio ou portal respectivo na rede mundial de computadores?. Ao exigir que detalhes sobre a frota de veículos de todo o Poder Judiciário fossem divulgados, o CNJ tinha como objetivo facilitar a fiscalização de eventuais abusos.
O próprio CNJ, porém, não monitora o cumprimento da resolução. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, apesar de a medida estar em vigor há 20 meses, somente a partir das próximas semanas haverá um acompanhamento caso a caso.