18/12/2010: Opinião
A sociedade brasileira historicamente intoxicada por levantes atentatórios aos direitos humanos, a partir da Constituição da República de 1988, inaugurou um novo Ministério Público vocacionado à defesa dos interesses sociais, do regime democrático e da ordem jurídica, outorgando-lhe o dever de proteger dentre outros valores, a dignidade da pessoa humana, combater toda e qualquer forma de discriminação, tutelar o meio-ambiente, desmantelar organizações criminosas, lutar pelo respeito dos direitos da pessoa deficiente, dos idosos, qualidade da educação e da saúde públicas e acima de tudo combater todos as modalidades de corrupção que é a geratriz de todas as mazelas sociais.
Em seus 400 anos de existência, o Ministério Público brasileiro já viveu momentos de tensões próprios dos tempos de despotismos e arrogância, mas sempre trilhou os percalços da emancipação plena que se deu com a promulgação da Carta de 1988. Com ela, a sociedade viu nascer a esperança de dias melhores, afinal brotava da consciência nacional o grande ouvidor coletivo, o magno defensor da sociedade, o servidor público incondicional da cidadania.
O fortalecimento do Ministério Público caminha de mãos dadas com a erradicação da miséria e a promoção do bem-estar coletivo. Esmorecer as forças do Ministério Público é golpear a essência da própria sociedade. Necessário então vigiar civicamente todas as manobras que tencionem retirar as prerrogativas da instituição que não pertencem a seus membros, mas a toda a sociedade.
O dia 14 de dezembro que é consagrado ao Ministério Público, sem qualquer laivo de corporativismo, é o dia da cidadania, não que seja a instituição a única trincheira contra os atentados à paz social, mas em virtude do papel que lhe destinou a Constituição.
A independência de seus membros faz do Ministério Público o grande artífice das mudanças sociais, seja postulando nos juízos e tribunais, seja promovendo a pacificação comunitária através de suas audiências públicas, difundindo a cultura da mediação e da paz, ouvindo de perto as demandas populares, dialogando com os poderes públicos em busca de dias melhores para a população.
Assim é que as mulheres e os homens que se irmanam no Ministério Público cearense, mercê de seus sacrifícios pessoais e elevado espírito cívico, merecem de todos nós o mais autêntico reconhecimento. A eles as mais sinceras homenagens.
Refletir sobre a importância do Ministério Público, portanto, passa a ser uma tarefa de todo cidadão que tenha o compromisso com a erradicação da violência, com a proteção da infância e juventude, com a defesa dos direitos humanos, com o equilíbrio do meio-ambiente, com a tutela do patrimônio público e social, e, acima de tudo com a busca incessante da felicidade.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Procuradora Geral de Justiça do Estado do Ceará