18/12/2010: Política
O último processo de cassação de mandato remanescente contra um político eleito em 2006 não será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a tempo de ter efeito prático. Ontem, o Ministério Público Eleitoral (MPE), autor da ação, fez uma última tentativa para que o suplente de deputado federal e presidente estadual do PDT, André Figueiredo, fosse a julgamento ainda neste ano.
Na última sessão do pleno do Tribunal antes do recesso de fim de ano, na manhã de ontem, o procurador regional eleitoral Alessander Sales pediu que fosse realizada sessão extraordinária para julgar o caso. Isso porque os atuais mandatos terminam em 31 de dezembro. O pedido foi indeferido pelo presidente do TRE, desembargador Luiz Gerardo Pontes Brígido.
Caso fosse condenado pela Justiça Eleitoral, André, além de perder a condição de suplente, ficaria inelegível pelos próximos oito anos. Sem o julgamento, André toma posse para mais um mandato em fevereiro. A justificativa dada por Brígido para não atender ao pedido do MPE foi o próprio recesso no Judiciário. ?Vai parecer perseguição fazermos uma sessão no recesso só para julgar uma pessoa?. O procurador disse ser obrigado a solicitar o julgamento da questão por ela ser de iniciativa do Ministério Público.
A representação contra Figueiredo tramita no TRE desde 10 de outubro de 2006, poucos dias após o primeiro turno do pleito daquele ano. Nela, Figueiredo é acusado de comprar votos. No dia 3 de dezembro deste ano, o processo foi enviado à Seção de Registros e Publicação da Corte para ser incluído na pauta do pleno. A representação contra André não entrou para a pauta de julgamentos até agora por causa do grande número de processos referentes às eleições deste ano, segundo informou Sales. O Tribunal se esforçou para julgar a maior parte dos processos antes da diplomação dos eleitos, na quarta-feira, 15.
Figueiredo, que disse preferir não tecer comentários sobre o caso, garantiu que, se o processo fosse julgado, ele seria absolvido. ?Eu confio na Justiça?, reiterou. (Wanderley Neves, especial para O POVO, com colaboração de Ranne Almeida)