12.07.2010
Representantes do Centro de Apoio e Defesa do Advogado reuniram-se com a comissão que coordena a virtualização dos processos do Judiciário Estadual (TJCE) para discutir a demora no atendimento a advogados nos presídios por falta de integração do sistema do TJCE com as secretarias de Estado da área.
Os advogados José Navarro e Robson Sabino, do Centro de Apoio e Defesa, abordaram junto aos juízes coordenadores do processo, Eduardo de Castro Neto, Jacinta Franco e Sérgio Arruda, as constantes reclamações de advogados criminalistas em face da demora na libertação de clientes presos depois do recebimento do alvará de soltura. Para que sejam liberados é necessária pesquisa minuciosa para verificação de existência de eventuais mandados de prisão em aberto. No entanto, os sistemas do Tribunal de Justiça, da Secretaria de Justiça e da Secretaria de Segurança Pública não são integrados e, por isso, esta consulta é realizada por telefone, obrigando o advogado a esperar por várias horas, ou mesmo dias até que seu constituinte seja liberado.
Na reunião, ficou acertado o compromisso da Comissão de Informatização do TJCE e da OAB/CE trabalharem em parceria no sentido de viabilizar convênio que possibilite a integração dos sistemas do TJCE e das secretarias de Estado envolvidas, para que a pesquisa seja realizada imediatamente, eliminando a atual espera.
Outro assunto discutido diz respeito às dificuldades enfrentadas pelos advogados criminalistas na Vara de Execuções Penais, quanto à demora na tramitação dos processos e no atendimento dos advogados e dos jurisdicionados em geral. Nesse sentido, atendendo a antiga reivindicação da OAB/CE, já está em fase de implantação a criação de mais duas Varas de Execuções Penais, conforme a Resolução nº 10/2010 do TJCE. A previsão é de que com a concretização dos processos virtuais estas varas já comecem a funcionar.
A OAB/CE está acompanhando de perto todas as medidas que possam facilitar a atividade profissional dos advogados. O Centro de Apoio solicita que todos os abusos sejam imediatamente comunicados por intermédio do telefone do SOS Advogado (85) 9111 5533, para que sejam tomadas as devidas providências em benefício da advocacia cearense.
Fonte: Site da OAB-Ce