06.07.2010 política
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ernesto Sabóia, apresentou ontem, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a lista contendo os nomes de 3.067 gestores municipais cearenses, entre eles prefeitos e ex-prefeitos, que tiveram suas contas desaprovadas e sem possibilidade de recurso administrativo naquele órgão. O período dos processos é de cinco de julho de 2002 a cinco de julho de 2010.
Em 2008, a lista somava 1.695 nomes. Ou seja, ocorreu um aumento de 106,45% no número de processos inseridos na relação atual. Segundo Ernesto Sabóia, o aumento no número de gestores condenados pelo TCM foi devido a uma série de medidas tomadas pelo órgão, entre elas, a ampliação do número de julgamentos, além da nova Lei Complementar 64/2000 [da Inelegibilidade] ? que julgada procedente a representação, o Tribunal declarará a inelegibilidade do ?representado? por um período de oito anos subsequentes à eleição ao ato.
Sabóia ressaltou que a relação com os nomes será fundamental para que os juízes eleitorais possam ter um parâmetro correto durante a análise dos pedidos de registro de candidaturas, acrescentando que não cabe ao TCM fazer o pedido de impugnação desses candidatos. Apenas o fato do nome do gestor constar da lista não gera a impossibilidade da candidatura, segundo Sabóia, posto que será necessário que haja uma verificação feita pelos juízes, na qual eles decidem quem pode ou não se candidatar.
Rol
No rol dos 3.067 gestores que tiveram contas desaprovadas, 79 foram na administração de Fortaleza, entre eles o vereador Ronivaldo Maia (PT) que, na semana passada, teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal, após apreciação de recurso. Maia, durante o exercício de 2005, foi presidente da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb). A deputada estadual Rachel Marques (PT) também figura na lista. Os demais são gestores de Regionais e secretários municipais, como o coordenador da Secretaria do Planejamento e Orçamento, José Meneleu Neto, e o secretário da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, José Arimá Rocha.
O documento foi encaminhado aos promotores de todas as zonas eleitorais do Estado, para que possam analisar as impugnações de candidaturas, finalizadas ontem. No entanto, qualquer pessoa pode ter acesso à lista no site do TCM, basta acessar: http://www.tcm.ce.gov.br. A listagem completa também no site do Jornal O Estado (http://www.oestadoce.com.br).
Dossiê
Presente à apresentação, o procurador eleitoral, Alessander Sales, afirmou que a lista do TCM será confrontada com a relação publicada pelo TRE após a finalização dos registros de candidaturas. De acordo com o procurador, os nomes que coincidirem serão analisados os acordãos, frisando que todos os casos graves serão solicitados cassação dos registros de candidaturas.
Além disso, a Procuradoria Regional Eleitoral já está preparando um dossiê com outros casos de inelegibilidade, em acordo com o Projeto Ficha-Limpa, aprovado em maio último pelo Senado Federal.
Apelo
Já o presidente do TRE, desembargador Geraldo Brígido, fez um apelo aos eleitores. ?Não adianta votar por simpatia ou promessas futuras. Tenho dito, os eleitores têm que verificar o passado de cada candidato, suas administrações e, após a eleição, cobrar?, disse o desembargador, ressaltando que ?nosso civismo não é só torcer pela Seleção Brasileira, durante a Copa do Mundo, mas saber escolher os nossos representantes nos poderes Executivo e Legislativo?.
No caso de cassação de registro de candidatura pelo TRE, o candidato tem até cinco dias, após publicação do edital, para recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem até 30 de agosto para julgar todos os recursos.
Contestação
O deputado federal Manuel Salviano (PSDB), em entrevista ao Portal Ceará Agora, contestou a inclusão de seu nome na lista divulgada pelo TCM. ?Tenho em mãos certidões do TCM e da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte com a aprovação das minhas contas durante os meus dez anos como prefeito de Juazeiro. Não tenho nota de improbidade administrativa, como atesta a lista encaminhada à Justiça Eleitoral?, reclamou o deputado.
Ex-prefeito de Caucaia figura na lista do TCM
Quem também figura na lista do TCM é o ex-prefeito de Caucaia, deputado federal José Gerardo Arruda (PMDB). Em maio, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de responsabilidade. Isto porque, em 1997, Zé Gerardo desviou R$ 500 mil de um convênio firmado com o Ministério do Meio Ambiente, no qual o recurso seria destinado para construção de um açude no municipio. Porém, a verba foi empregada na edificação de uma passagem molhada- espécie de ponte precária.
Em entrevista ao jornal O Estado, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, o deputado garantiu que tem condições de se candidatar à reeleição, porque a punição que teve do STF foi injusta, uma vez que alega não ter desviado recursos, mas sim trocado a finalidade do projeto inicial para construir uma passagem molhada. De acordo com o peemedebista, ele entrou com recurso para revisão da matéria no Tribunal de Contas da União (TCU), onde obteve vitória. Ele ressaltou que, o TCU reconheceu não ter havido desvio de verbas, apenas de finalidade, acrescentando que o Tribunal apontou que o intuito foi abastecer mais de três mil famílias.