31.05.2010 política
As alterações feitas pela minirreforma estão exigindo mais do Tribunal, segundo afirma o presidente da Corte
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, garante a preparação da Justiça Eleitoral para a eleição deste ano. Segundo ele, a minirreforma eleitoral, aprovada no ano passado, exige do TRE mais atenção para o pleito deste ano, devido algumas mudanças introduzidas.
O desembargador informa que o TRE desde o dia 24 de maio vem realizando reuniões multidisciplinares com juízes, promotores e chefes dos cartórios eleitorais em várias regiões do Estado. O objetivo é apresentar o planejamento das eleições deste ano e esclarecer as dúvidas sobre a legislação eleitoral.
As reuniões já ocorreram em duas regiões e abrangeu 33 municípios. O próximo encontro, nesta segunda-feira, ocorrerá nos municípios localizados no Vale do Jaguaribe e parte do Sertão Central. Ainda haverá mais duas reuniões, uma na Região Norte, marcada para o dia sete de junho e outra na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), que será realizada no dia 14 do próximo mês.
Além desse ciclo de reuniões, o desembargador Brígido esclarece que o TRE também fará outros encontros. No dia primeiro de junho será com os dirigentes dos partidos políticos para esclarecer sobre o registro dos seus candidatos.
O presidente do Tribunal deixa claro que serão repassadas informações técnicas sobre o programa desenvolvido para o registro, quando haverá a explicação sobre o sistema.
O TRE também fará uma reunião com os pretensos candidatos a deputados estaduais para este pleito. O encontro será realizado no dia 14 de junho no plenário da Assembleia Legislativa e irá esclarecer sobre as alterações na legislação eleitoral promovida pela minirreforma eleitoral.
Propaganda
Apesar de tantos encontros, palestras e debates o desembargador afirma que um problema é recorrente e inevitável, a propaganda irregular. Ele explica que fica vedado a veiculação de propaganda de qualquer natureza em locais públicos como postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, dentre outros, mas toda eleição, afirma que há a infração, mas deixa claro que isso ocorre não por falta de esclarecimento.
O desembargador afirma que esta é uma eleição mais tranquila. Apesar de ser um pleito em que o eleitor terá que votar em mais cargos, ele acredita que em função do atual contexto político no Estado este pleito deverá ser mais calmo do que a última eleição, que se deu a nível municipal.
No caso da eleição municipal há disputa nos 184 municípios do Estado. Cada cidade é uma eleição própria com seus candidatos em particular. Já a eleição estadual, são os mesmos candidatos para todos os municípios cearenses, então o acirramento político é menos intenso.
A principal preocupação é mesmo com as urnas eletrônicas, segundo aponta o presidente. Ao todo o Estado conta com cerca de 22 mil urnas eletrônicas. O cuidado está com a distribuição e recolhimento desses equipamentos, já que pode haver atraso na entrega pelo correio e correr o risco de uma seção eleitoral ficar sem urna.
Na eleição municipal de 2008, o desembargador informa que apenas três urnas apresentaram problemas em todo o Estado e a votação teve que ser feita por meio de cédulas. A expectativa do TRE, pontua, é que nessa eleição todos possam votar através das urnas, mas deixa claro que o Tribunal está preparado caso apareça algum problema.
Novidades
Desembargador Brígido alega que esse pleito tem um diferencial em relação aos outros, a minirreforma eleitoral aprovada em 2009, que vem exigindo mais preparo dos servidores do TRE. Além do voto em trânsito, em que o eleitor poderá votar fora do seu domicílio eleitoral para o cargo de presidente, há também a votação em presídios. Aqui no Ceará haverá votação em seis unidades prisionais garantindo o direito ao voto a 420 presos e agentes prisionais.
O sistema biométrico de identificação do eleitor também será implantado nesta eleição, mas em apenas um município do Estado, Euzébio. O novo meio de identificação, através da digital, de acordo com o secretário da Tecnologia da Informação do TRE, Carlos Sampaio, vai impedir que uma pessoa vote por outra, além de agilizar a votação para os analfabetos. Contudo o processo de implantação desse novo sistema demanda tempo, já que deve haver o cadastramento de todos os eleitores do Ceará.
Outra novidade para o pleito de 2010 é a exigência de apresentação do título de eleitor e de um documento com foto. Até a última eleição era necessário apenas o eleitor mostrar um desses documentos. De acordo com o desembargador, até o momento, a ordem é impedir o registro do voto para aqueles que não portarem o título de eleitor juntamente com um documento com foto.