A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), em parceria com as secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus) e de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Estado do Ceará, é o órgão responsável pelo recambiamento de presos em outros estados que precisam responder a inquéritos nas Comarcas e Varas do Estado do Ceará. Esse procedimento está regulamentado no Provimento nº 02/2009, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador João Byron de Figueirêdo Frota.
Quando há necessidade de um juiz ouvir um processado, ele decide e determina o recambiamento. Esse pedido é feito à Corregedoria Geral da Justiça que, através de ofício à Sejus, solicita a transferência do preso. Os custos com passagens são de responsabilidade da Sejus. A SSPDS fica responsável pela escolha dos homens que escoltam o preso durante a viagem. Tudo isso ficou acertado em reunião prévia entre o corregedor-geral da Justiça e os secretários de Estado da Sejus e da SSPDS.
Através do recambiamento de presos, é possibilitada à Justiça a conclusão dos processos. O corregedor-geral da Justiça, desembargador João Byron de Figueirêdo Frota, explica que ?este problema do recambiamento de presos foi discutido com o Governo do Estado e, através dos secretários Marcos Cals (Sejus) e Roberto Monteiro (SSPDS), aqui no Ceará, estamos fazendo isso de maneira exemplar.?