18.09.2009 Política Pág.: 19
Tiago Coutinho – tiagocoutinho@opovo.com.br
Após impasse judicial, o projeto de lei que transforma as dunas do Cocó em Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie), aprovado em junho na Câmara Municipal, foi encaminhado ontem para a Procuradoria Geral do Município (PGM) para a sanção da prefeita Luizianne Lins (PT). Na última quarta-feira, o Tribunal de Justiça suspendeu a liminar que impedia a própria sanção do projeto.
O texto, de autoria do vereador João Alfredo, impede a construção de prédios numa das regiões mais nobres da cidade. Após a aprovação, o vereador Carlos Mesquita (PMDB), principal opositor do projeto, recorreu por meio de um mandado de segurança. Em agosto, o peemedebista conseguiu liminar que decidia pela ilegalidade do projeto.
A justificativa alegada por Mesquita era que a proposta de João Alfredo vai de encontro com o Plano Diretor, aprovado em fevereiro. O Plano, por ser uma lei complementar, não poderia sofrer alteração de uma lei ordinária, como a proposta.
Tanto João Alfredo (Psol) quanto o presidente da Câmara, Salmito Filho (PT), conseguiram decisão contrária à liminar do Tribunal de Justiça. O parecer do desembargador Rômulo Moreira Gomes conclui que o Plano Diretor não é uma lei restrita ao viés complementar. Por isso, não haveria nenhuma irregularidade em sofrer modificações por meio de uma lei ordinária.
Desde o início de sua apresentação, a proposta tem causado polêmica na Câmara, com tensão até a hora da votação. Agora, para João Alfredo, é uma “satisfação” a decisão do desembargador. Já Mesquita informou que continuará com a questão na Justiça até a última instância. Ele argumenta ainda que não houve a regulamentação do Plano Diretor. “A prefeita tinha até agosto para mandar a regulamentação do Plano. Não aconteceu. Foi feita uma alteração sem que ele seja integrado totalmente”, disse.
Agora que foi enviada para sanção, se em 15 dias não houver manifestação do Executivo, a matéria volta para a Câmara e poderá ser sancionada pelo presidente da Casa, Salmito Filho. De acordo com a assessoria de imprensa de Luizianne, a prefeita está em Brasília. O POVO tentou localizar o procurador geral do município, Martônio Mont-Alverne, mas seus celulares estavam desligados.
ENTENDA O CASO
– O projeto de lei do vereador João Alfredo (Psol) foi aprovado no final de junho. A aprovação teve 27 votos favoráveis, 4 contrários – todos do PMDB – e 5 abstenções
– Pelo texto, nenhuma construção pode ser erguida no terreno de dunas localizado em uma das regiões mais valorizadas da cidade, o Cocó
– No último dia 20 de agosto, a juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Maria Vilauba Fausto Lopes, decidiu pela ilegalidade do projeto. Ela acatou o mandado de segurança do vereador Carlos Mesquita (PMDB), principal opositor da proposta
– Em 3 de setembro, João Alfredo e Salmito Filho (PT) entraram com pedidos para derrubar a liminar no Tribunal de Justiça. Na última quarta, o TJ suspendeu a decisão