Opinião Pág. 06 12.09.2009
Em comportamento deselegante e, sob certo aspecto, de provocação, a Câmara dos Deputados rejeitou, em parte, o reajuste nos vencimentos do Judiciário e do Ministério Público. O presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, solicitaram apenas a reposição dos índices de inflação desde 2006, que somavam 14%, mas a Câmara só concedeu 9%.
Por uma dessas coincidências que só o destino explica, no mesmo dia a mesma Câmara aprovou uma PEC que cria nada menos de 7.709 vagas de vereadores no País, como se não bastassem os que já existem sem fazer nada pelas populações.
De R$ 24.500, os ministros do Supremo passarão a perceber R$ 26.723, dizendo os jornais que o efeito cascata elevará gastos da União em R$ 285 milhões. Qual o reajuste salarial que não tem o chamado efeito cascata, já que não se pode concedê-lo individualmente ou em grupos? Os R$ 14.09 solicitados pelo presidente do Supremo representam apenas as perdas com a inflação. Nada mais do que isso.
De onde a Câmara tirou autoridade moral – ela que vive mergulhada em escândalos – para negar o reajuste do Judiciário, quando é pródiga com seus próprios membros ao conceder-lhes penduricalhos ao arrepio da Constituição e sem pagar imposto de renda? Quem absolve deputados que embolsam verbas sem delas prestar contas, como a tal ?indenizatória?, tem autoridade moral para negar reajuste salarial à Magistratura?
Sem falar no ?mensalão?, só no escândalo das ambulâncias tem mais de trinta deputados envolvidos. O governo não concordou com o reajuste de magistrados e procuradores porque significaria um aumento nos gastos públicos de cerca de R$ 516 milhões por ano. Isso não representa nem a metade do que o mesmo governo gasta com publicidade. Só com o Bolsa Família Eleitoral as despesas do Tesouro vão a 12 (doze) bilhões por ano.
Em nome da harmonia dos poderes, esperamos que o Judiciário decida não dar o troco.
Themístocles de Castro e Silva – Jornalista e advogado