09.09.2009 Fortaleza
Tiago Braga tiagobraga@opovo.com.br
O Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, embargado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) no último sábado, voltou a poder utilizar equipamento sonoro. A Secretaria da Cultura do Ceará (Secult), responsável pelo centro cultural, entrou em contato com a Semam, ontem, e se comprometeu a regularizar a situação. ?De acordo com a legislação, quando a parte autuada comparece e se compromete a providenciar os devidos licenciamentos, automaticamente é dada uma licença para que (os equipamentos sonoros) possam funcionar?, explica o titular da Semam, Deodato Ramalho.
O complexo cultural e quatro bares que funcionam no entorno foram embargados pela Semam, na noite do último sábado, por não possuírem autorização especial da Secretaria para o uso de equipamentos sonoros. Dois eventos que estavam utilizando caixas de som foram encerrados. No dia seguinte, o advogado do Dragão do Mar, Ricardo Bacelar, entrou com um pedido de liminar na Justiça contra a Secretaria Municipal. O pedido foi acatado pela juíza Maria Gladys Lima Vieira, que estava respondendo pelo Plantão Judiciário Cível.
A liminar assegurou o funcionamento pleno do centro cultural apenas no domingo e no feriado de segunda-feira. O documento assinado pela juíza determinou ainda que o centro cultural procurasse, ?no primeiro dia útil, regularizar o funcionamento do estabelecimento?, o que foi feito ontem, por meio da Secretaria da Cultura. Em caso de ordem judicial, explica Deodato, o efeito do embargo é suspenso.
Sendo assim, a notificação do último domingo, quando o centro cultural foi autuado por descumprimento de embargo, perde a validade. Na edição de segunda-feira, O POVO mostrou que o coordenador da equipe de Combate à Poluição Sonora da Semam, Aurélio Brito, voltou, no domingo, ao Dragão do Mar e notificou o local ao presenciar dois eventos que estavam usando equipamentos sonoros. Ele não sabia da existência da liminar.
O secretário Deodato Ramalho explica que a licença dada ao Dragão do Mar não é definitiva. Se o centro cultural descumprir o que foi acordado, o uso de equipamentos sonoros voltará a ser proibido. Segundo ele o complexo cultural terá cerca de 30 dias para se regularizar.
EMAIS
– A licença citada na matéria foi dada apenas para o próprio centro cultural. Para
que os bares do entorno também consigam a licença, é preciso que os proprietários compareçam à Semam.
– De acordo com a Lei do Silêncio, das 6 às 22 horas é permitido a emissão de 70 decibéis.
– Para utilizar equipamentos sonoros, o estabelecimento precisa de autorização especial da Semam, que exige um projeto acústico para o lugar, além de alguns documentos.
– A multa em caso de descumprimento de embargo ou de poluição sonora é de R$ 3.9
– Desde o início da Operação Tolerância Zero, no último dia 15 de agosto, mais de 70 estabelecimentos foram embargados pela Semam.
ENTENDA O CASO
– No sábado à noite, uma equipe da Semam foi ao Dragão do Mar e embargou o centro cultural e quatro bares que funcionam no entorno: Chopp do Bixiga, Kais Restaurante, Alma Gêmea e a área externa do Buoni Amici?s.
– Os locais foram embargados por não possuírem autorização especial para o uso de equipamentos sonoros. Atividades culturais que estavam sendo realizadas no centro cultural foram encerradas. Os bares tiveram de desligar telões e cancelar as apresentações musicais.
– Na tarde do dia seguinte, a presidente do centro cultural, Maninha Morais, informou ao O POVO, por telefone, que o uso de equipamentos sonoros no centro cultural estava liberado após acordo entre o articulador político da Prefeitura, Waldemir Catanho, e o titular da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), Auto Filho.
– No mesmo dia, o coordenador da equipe de Combate à Poluição Sonora da Semam, Aurélio Brito, afirmou que desconhecia o acordo e voltou ao Dragão do Mar. Ao chegar lá, pouco depois das 18 horas, notificou o local por descumprimento de embargo e poluição sonora. Dois eventos realizados no centro cultural estavam com caixas de som ligadas. Em ambos os casos, a quantidade de decibéis estava acima do permitido pela Lei do Silêncio.
– Na segunda-feira, o advogado do centro cultural, Ricardo Bacelar, informou que uma liminar concedida pela Justiça assegurou o funcionamento do uso de equipamentos sonoros no local. A liminar valeu apenas para o domingo e para o feriado de segunda.
– Ontem, a Semam deu uma licença para que o Dragão do Mar volte a usar equipamentos sonoros.